Termos de Uso
Última atualização: 17 de setembro de 2026
1. Contratação e aceitação
Estes Termos regem o uso do Calcula Frete Fácil, oferecido por João Carlos Savoia. Ao criar uma conta ou continuar usando o serviço, você aceita estas condições e declara ter capacidade para contratar.
2. Serviço e licença
O serviço auxilia transportadoras na estimativa de custos, lucro, abastecimentos, seguros e indicadores. Concedemos uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível durante uma assinatura válida. Os resultados são estimativas e devem ser conferidos antes de decisões operacionais, fiscais ou comerciais.
3. Conta e uso permitido
Você deve fornecer dados corretos, proteger suas credenciais e responde pelas atividades da conta. É proibido usar o serviço para fins ilegais, fraude, spam, violação de direitos, engenharia reversa, revenda não autorizada, inserção de código malicioso, varredura, raspagem automatizada ou tentativa de contornar limites e segurança.
4. Assinaturas e pagamentos
Os ciclos mensal, trimestral, semestral e anual são cobrados antecipadamente e renovados automaticamente até o cancelamento. O teste gratuito dura 7 dias na primeira assinatura e exige forma de pagamento. Os pagamentos são processados com segurança pelo provedor integrado. Tributos, cobrança, cancelamentos e reembolsos seguem estes Termos e as regras exibidas no pagamento.
5. Alterações e cancelamento
Upgrades entram em vigor imediatamente, com ajuste proporcional quando aplicável. Downgrades entram no próximo ciclo. O cancelamento interrompe a renovação, mas mantém o acesso até o fim do período já pago.
6. Propriedade intelectual
O software, marca, interface e documentação pertencem a João Carlos Savoia ou seus licenciadores. Seus dados continuam sendo seus; você nos concede apenas a autorização necessária para hospedá-los e processá-los na prestação do serviço.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos disponibilidade contínua, mas não garantimos operação sem interrupções ou erros. Na extensão permitida por lei, não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, sem afastar direitos que não possam ser limitados por lei.
8. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso ou encerrado por violação relevante, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações graves ou repetidas. Você pode excluir sua conta na área Minha conta; os dados associados serão removidos conforme a legislação e obrigações de retenção.
9. Contato e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas: jc.savoia@icloud.com.